Questão
ID 2100940Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - do Serviço Adequado
Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia
Concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço
adequado ao pleno atendimento dos usuários. Segundo o que
dispõe a Lei n. 8.987, de 1995, é adequado o serviço que
satisfaz as condições de:
adequado ao pleno atendimento dos usuários. Segundo o que
dispõe a Lei n. 8.987, de 1995, é adequado o serviço que
satisfaz as condições de: