Questão 2100841

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2100841

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

O conceito de fato gerador possui importância central no direito tributário, sendo utilizado como critério de definição da natureza jurídica do tributo. A esse respeito, é correto afirmar que

Alternativa A:
a denominação do tributo assim como a sua destinação legal são elementos constituintes do fato gerador.
Alternativa B:
o conceito de fato gerador se confunde com o conceito de obrigação tributária, não havendo na legislação distinção entre os temas.
Alternativa C:
a autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador.
Alternativa D:
a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Alternativa E:
o fato gerador surge com a ocorrência da obrigação principal e tem por objeto o pagamento de tributo ou a penalidade pecuniária.

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