Questão 2100792

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 2100792

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

Com relação ao Sistema Único de Saúde – SUS a constituição federal estabelece que

Alternativa A:
é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que prevista em lei específica.
Alternativa B:
é vedada à iniciativa privada a assistência à saúde, a não ser de forma suplementar ao SUS.
Alternativa C:
é vedada, em qualquer circunstância, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
Alternativa D:
compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como águas e bebidas em geral.
Alternativa E:
compete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.