Questão 2100670 de Direito Administrativo - VUNESP 2018

Questão

ID 2100670

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prorrogação do Contrato

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

O prefeito de um determinado Município, verificando a
necessidade de expandir a rede de saneamento básico
da área urbana da municipalidade, realizou licitação e
contratou empresa para realizar a obra, nos termos especificados
no projeto básico. O prazo de duração do contrato
foi fixado em 24 meses. Sobre a prorrogação desse
prazo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Não é possível prorrogar o prazo, porque a duração
do contrato deve observar a vigência do respectivo
crédito orçamentário, estando limitada a vinte e quatro
meses.
Alternativa B: É possível a prorrogação do prazo por iguais e sucessivos
períodos, limitado a sessenta meses, com
vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas
para a Administração.
Alternativa C: Não é possível prorrogar o prazo de duração, salvo
se o atraso na entrega do objeto decorrer de fato ou
ato de terceiro estranho à vontade das partes.
Alternativa D: É possível a prorrogação por até 120 meses, se houver
interesse da Administração, por se tratar de obra
de alta complexidade tecnológica.
Alternativa E: É possível a prorrogação se houver interesse da
Administração, previsão da possibilidade de prorrogação
no ato convocatório e se o projeto tiver sido
contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.

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Questão 2100670

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