Questão 2100660

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2100660

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv e do Portal dos Convênios

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

Leia o texto para responder à questão.

Sobre a gestão de convênios na gestão pública municipal brasileira, é correto afirmar:

Alternativa A: os saldos restantes de um convênio finalizado podem
ser utilizados pela administração municipal para
outra finalidade, como forma de premiação pela economicidade.
Alternativa B: a gestão de convênios via sistema informatizado
demanda capacitação técnica, o que exige investimento
da prefeitura na qualificação dos servidores
municipais.
Alternativa C: no prazo de 180 dias antes de eleições municipais,
não devem ser celebrados novos convênios, o que
resguarda a futura administração municipal.
Alternativa D: a inclusão de Organizações da Sociedade Civil no
sistema prejudicou as pequenas prefeituras, que
agora disputam recursos com estas entidades públicas
não estatais.
Alternativa E: a automatização dos processos garante a tecnicidade
do sistema, o que o torna imune às decisões e
interferências dos mandatários políticos locais.