Questão 2100654

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2100654

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal
Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras
jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundantemente
chamado de “originário”)

Alternativa A: está sujeita a limitação normativa de ordem formal
porque provém de um poder de fato.
Alternativa B: está sujeita a limitação normativa de ordem material
porque provém do exercício de um poder suprapositivo.
Alternativa C: não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja
de ordem material, seja formal.
Alternativa D: tem sua limitação condicionada à legitimação recebida
da própria ordem constitucional.
Alternativa E: não está sujeita à limitação normativa de qualquer
ordem, desde que não afronte os direitos e garantias
fundamentais.

Estatísticas Cadernos

Questão 2100654

Continue estudando na plataforma