Questão 2100649

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2100649

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se
ou desmembrar-se para se anexarem a outros,

Alternativa A: ou formarem novos Estados ou Territórios Federais,
mediante aprovação da população diretamente interessada,
por meio de referendo, e do Congresso
Nacional, por lei delegada.
Alternativa B: desde que não formem novos Estados ou Territórios
Federais, mediante aprovação da população diretamente
interessada, por meio de plebiscito, e da Câmara
dos Deputados, por lei complementar.
Alternativa C: ou formarem novos Estados ou Territórios Federais,
mediante aprovação da população diretamente interessada,
por meio de referendo, e do Senado Federal,
por lei complementar.
Alternativa D: desde que não formem novos Estados, mediante
aprovação da população diretamente interessada,
por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por
lei ordinária.
Alternativa E: ou formarem novos Estados ou Territórios Federais,
mediante aprovação da população diretamente interessada,
por meio de plebiscito, e do Congresso
Nacional, por lei complementar.