Questão 2100642 de Direito Administrativo - VUNESP 2018

Questão

ID 2100642

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Compras

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

Um gestor público municipal deseja realizar a compra de
equipamentos de informática para a prefeitura em que
trabalha. Atento às discussões sobre sustentabilidade
ambiental, o gestor decidiu que neste certame dará preferência
por empresas que apresentem produtos com
mais benefícios econômicos e socioambientais. Considerando
essa situação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Diante da manifestação do desejo do gestor público,
deverá ser criada uma lei municipal que viabilize compras
sustentáveis no município.
Alternativa B: A vontade do gestor público é impraticável, pois pode
implicar em desvantagens para a administração pública,
mesmo com os benefícios socioambientais.
Alternativa C: Diante da justificativa pela sustentabilidade, há a possibilidade
de dispensa de licitação, independentemente
do valor dos bens e serviços requeridos.
Alternativa D: As compras sustentáveis devem ser realizadas via
Portal de Compras do Governo Federal, já que esta
é a norma para realizar esse tipo específico de contratação
pública.
Alternativa E: A Lei no 8.666/93 já prevê as licitações sustentáveis,
o que viabiliza o interesse manifesto pelo gestor público.

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Questão 2100642

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