Questão
ID 2100639Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia
A dificuldade de financiamento é um dos principais problemas
do Estado brasileiro, o que dificulta a gestão e
a execução das políticas públicas, fundamentais para o
atendimento das demandas cidadãs. Nesse sentido, a
distribuição das receitas tributárias entre União, estados
e municípios acaba sendo alvo de diversas discussões e
recorrentes disputas não apenas políticas mas também
na esfera judicial. Considerando a organização administrativa
brasileira, assinale a alternativa que representa
corretamente a realidade nacional.
do Estado brasileiro, o que dificulta a gestão e
a execução das políticas públicas, fundamentais para o
atendimento das demandas cidadãs. Nesse sentido, a
distribuição das receitas tributárias entre União, estados
e municípios acaba sendo alvo de diversas discussões e
recorrentes disputas não apenas políticas mas também
na esfera judicial. Considerando a organização administrativa
brasileira, assinale a alternativa que representa
corretamente a realidade nacional.