Questão 2100605

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 2100605

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Segurados e Não Segurados

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

De acordo com as definições da Lei Complementar Municipal nº 18/2001, são segurados obrigatórios

Alternativa A:
os funcionários públicos titulares de cargos efetivos vinculados à administração direta, autárquica e fundacional.
Alternativa B:
os funcionários ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa C:
os funcionários ocupantes, exclusivamente, de emprego público, de caráter definitivo ou temporário.
Alternativa D:
os funcionários que, na data em que a lei entrou em vigor, tenham implementado os requisitos necessários à sua concessão.
Alternativa E:
os funcionários públicos titulares de cargos efetivos vinculados à administração direta, que estejam na ativa, ainda que recebam, por outro fundamento, benefício da Previdência Nacional (INSS).