Questão 2100580 de Direito Tributário - VUNESP 2018

Questão

ID 2100580

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

A Prefeitura do Município X está interessada em realizar obras públicas destinadas ao asfaltamento de vias urbanas. Caso as obras sejam concluídas, é razoável esperar a valorização dos imóveis situados nas vias asfaltadas. Contudo, a Prefeitura não detém os recursos necessários à realização da obra, tampouco considera justo com os moradores de vias não beneficiadas o recurso a um aumento geral de impostos na cidade ou a realização de uma operação de crédito, com o propósito de custear as referidas obras.

Nesse contexto específico, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O Município poderia financiar as obras por meio de
uma elevação da base de cálculo do imposto sobre
propriedade territorial urbana (IPTU) dos imóveis
situados
na região que se beneficiará das obras,
antecipando a valorização que é esperada no valor
venal desses imóveis.
Alternativa B: O Município poderia emitir títulos públicos de subscrição
obrigatória pelos proprietários dos imóveis
situados na região beneficiada, na forma de empréstimo
compulsório, o qual viria a ser posteriormente
quitado com a elevação da arrecadação do imposto
sobre propriedade territorial urbana (IPTU) devido à
valorização dos imóveis.
Alternativa C: O Município poderia se valer da cobrança de contribuição
de melhoria, tendo como limite total a despesa
realizada com as obras de asfaltamento, e,
como limite individual, o acréscimo de valor que da
obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Alternativa D: O Município poderia financiar as obras por meio da
cobrança do imposto sobre transmissão de bens
imóveis (ITBI) situados na região de interesse, vinculando,
mediante lei, a cobrança de tal imposto a
fundo público especial de obras de asfaltamento.
Alternativa E: O Município poderia se valer da cobrança de contribuição
de melhoria, tendo como limite total a despesa
realizada com as obras de asfaltamento e como
limite individual o valor proporcional da obra em relação
ao valor de cada imóvel.

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