Questão 2100575

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 2100575

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Inquérito Civil

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

No que tange ao inquérito civil, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Todo legitimado para a ação coletiva pode instaurar
inquérito civil para se convencer da existência de
fundamento para a propositura da ação civil pública.
Alternativa B: O inquérito civil é procedimento investigatório de
natureza criminal e deve observar o princípio da
ampla defesa e contraditório.
Alternativa C: Toda ação civil pública movida pelo Ministério Público
deve ser precedida de inquérito civil.
Alternativa D: É competente para a instauração do inquérito civil o
mesmo órgão do Ministério Público que possui atribuição
para propor a ação civil pública baseada no
referido inquérito.
Alternativa E: O arquivamento do inquérito civil depende de requerimento
do membro do Ministério Público e deferimento
pelo juiz de direito.