Questão 2100572 de Direito Tributário - VUNESP 2018

Questão

ID 2100572

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

Instituição de educação, sem fins lucrativos, é proprietária de bem imóvel situado em região urbana. O imóvel nunca foi utilizado diretamente pela instituição, mas era alugado a terceiros, sendo o valor do aluguel recebido aplicado integralmente no objeto social da instituição, dentro do país. A instituição nunca distribuiu qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título, a seus associados ou diretores, e mantém escrituração de suas receitas e despesas em livros contábeis como manda a legislação. Com a crise econômica, porém, o antigo locatário do imóvel denunciou o contrato e devolveu as chaves, encontrando-se o imóvel, na virada do exercício fiscal, desocupado.

Dado o cenário descrito, avalie as alternativas a seguir e assinale a opção correta.

Alternativa A: A instituição deve pagar o imposto sobre a propriedade
territorial urbana (IPTU), pois se trata de imóvel
sediado em território urbano, não havendo exceção
à cobrança de IPTU sobre o patrimônio de instituições
de educação, mas apenas sobre o patrimônio
de instituições religiosas e de assistência social.
Alternativa B: O fato de a instituição de educação não distribuir
qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas,
a qualquer título, a seus associados ou diretores,
e manter escrituração de suas receitas e despesas
em livros contábeis, é irrelevante, dado se tratar
de instituição sem fins lucrativos.
Alternativa C: No período em que o imóvel permaneceu alugado,
a responsabilidade pelo recolhimento do imposto
sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) era
do locatário, cabendo unicamente a este responder
perante
o Município por eventual inadimplência.
Alternativa D: Os bens imóveis temporariamente ociosos de propriedade
das instituições de educação sem fins
lucrativos
não são passíveis de cobrança do imposto
sobre a propriedade territorial urbana (IPTU), o mesmo
se aplicando aos imóveis alugados quando os
recursos sejam destinados à manutenção das finalidades
da instituição.
Alternativa E: Os bens imóveis de propriedade das instituições de
educação sem fins lucrativos, quando ociosos, são
passíveis de cobrança do imposto sobre a propriedade
territorial urbana (IPTU), o mesmo se aplicando
aos imóveis alugados, dado não guardarem correlação
com as atividades meritórias resguardadas
pela Constituição.

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