Questão 2100571

Direito Civil · 2018

Questão

ID 2100571

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Contrato Preliminar (Art. 462 ao 466)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

Dois moradores da cidade de Paulínia firmaram um contrato
preliminar de compromisso de compra e venda de
um imóvel situado no centro da cidade. Sobre esse tipo
de contrato, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Os contratos preliminares devem ter todos os requisitos
essenciais do contrato a ser celebrado, inclusive
quanto à forma.
Alternativa B: Concluído o contrato preliminar, qualquer das partes
tem o direito de exigir a celebração do contrato definitivo
no prazo legal de trinta dias.
Alternativa C: O direito à adjudicação compulsória não se condiciona
ao registro do compromisso de compra e venda
no cartório de imóveis.
Alternativa D: É vedada a inclusão de cláusula de arrependimento
nos contratos preliminares.
Alternativa E: Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar,
poderá a outra parte considerá-lo desfeito,
não sendo possível o pedido de perdas e danos.

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