Questão 2100559 de Direito Constitucional - VUNESP 2018

Questão

ID 2100559

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

Com relação à autonomia municipal, consagrada pela
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em
dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e
aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara
Municipal, que a promulgará.
Alternativa B: O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em
dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias,
e aprovada por maioria absoluta dos membros da
Câmara Municipal, e promulgada pelo Prefeito Municipal.
Alternativa C: O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em
dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e
aprovada por dois terços dos membros da Câmara
Municipal, que a promulgará.
Alternativa D: O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em
dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias,
e aprovada por dois terços dos membros da Câmara
Municipal, e promulgada pelo Prefeito Municipal.
Alternativa E: O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em
dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias,
e aprovada por dois terços dos membros da Câmara
Municipal, e promulgada pelo Prefeito Municipal.