Questão 2100558

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2100558

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

No que se refere às decisões proferidas pelo Supremo
Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade,
afirma-se, como regra geral, que

Alternativa A: na concessão da medida cautelar, a norma tem sua
eficácia suspensa, com efeito vinculante, ex nunc e
erga omnes.
Alternativa B: com a decisão definitiva de mérito, a norma tem sua
eficácia suspensa, com efeito vinculante, ex nunc e
erga omnes.
Alternativa C: na concessão da medida cautelar, a norma é
expurgada do sistema jurídico, com efeito vinculante,
ex nunc e erga omnes.
Alternativa D: com a decisão definitiva de mérito, a norma tem sua
eficácia suspensa, com efeito vinculante, ex tunc e
entre as partes envolvidas no processo.
Alternativa E: na concessão da medida cautelar, a norma é expurgada
do sistema jurídico, com efeito ex tunc e erga
omnes, sem o efeito vinculante que surge com a
decisão definitiva de mérito.