Questão 2100556

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2100556

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

No tocante a bem público, é correto afirmar que a

Alternativa A: alienação de bens imóveis, como regra, dependerá
de autorização legislativa, de avaliação prévia e de
licitação, realizada na modalidade de concorrência.
Alternativa B: afetação de bem a uso comum dependerá de avaliação
prévia, assim como de autorização legislativa
ou decreto.
Alternativa C: alienação poderá decorrer de retrocessão, que não
se confunde com concessão de uso, porque é forma
de alienação hoje admitida apenas para terras devolutas
da União, Estados e Municípios.
Alternativa D: afetação e a desafetação de qualquer bem sempre
dependerão de lei.
Alternativa E: alienação poderá decorrer de concessão de domínio,
que ocorre sempre que a Administração não
mais necessita do bem expropriado, e o particular o
aceita em retorno.