Questão 2100555

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2100555

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Eficácia da Decisão e Modulação Temporal dos Efeitos ou Decisão de Calibragem

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

No controle difuso da constitucionalidade,

Alternativa A: a decisão possui efeito erga omnes e ex nunc, por
ato do Presidente do Supremo Tribunal, ante o trânsito
em julgado da decisão definitiva do Supremo
Tribunal Federal.
Alternativa B: os efeitos da decisão serão ex tunc a partir do momento
em que o Senado Federal editar uma resolução
suspendendo a execução, no todo ou em parte,
da lei ou ato normativo declarado inconstitucional por
decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa C: os efeitos da decisão com o trânsito em julgado ou
decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal são
erga omnes e ex tunc.
Alternativa D: os efeitos da decisão afetam somente as partes
envolvidas no processo, de forma retroativa.
Alternativa E: os efeitos da decisão serão erga omnes, independentemente
da manifestação do Senado Federal.