Questão 2100554

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2100554

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vedações e Diretrizes das PPP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

Um Procurador Autárquico ao se manifestar sobre uma
Parceria Público-Privada estará correto se afirmar que

Alternativa A: a contraprestação da Administração Pública nos
contratos não poderá ser feita por ordem bancária.
Alternativa B: as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração
Pública não poderão ser garantidas mediante
a instituição ou utilização de fundos especiais.
Alternativa C: a contratação será precedida de licitação na modalidade
de convite.
Alternativa D: a contraprestação da Administração Pública será
obrigatoriamente precedida da disponibilização do
serviço objeto do contrato.
Alternativa E: o edital não poderá prever a inversão da ordem das
fases de habilitação e julgamento.