Questão 2100550

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2100550

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

No que concerne à delegação e outorga de serviços
públicos, é correto afirmar que

Alternativa A: o serviço é outorgado por lei ou decreto e delegado
por contrato.
Alternativa B: as sociedades de economia mista não recebem a
titularidade do serviço público, mesmo quando constituídas
para esse fim.
Alternativa C: nos serviços delegados, há transferência da execução
do serviço por contrato (concessão) ou ato (permissão
e autorização) negocial.
Alternativa D: o serviço público somente poderá ser delegado a
empresas públicas.
Alternativa E: o ordenamento jurídico veda a delegação por meio
de contrato, sendo tão somente autorizada por meio
de espécie normativa denominada lei.