Questão 2100548

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2100548

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

No que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar
que

Alternativa A: sem prejuízo dos efeitos já produzidos, a decisão poderá
ser revista, a pedido de qualquer interessado,
quando sobrevierem relevantes modificações das
circunstâncias de fato ou de direito.
Alternativa B: a norma regulamentadora superveniente produzirá
efeitos ex tunc em relação aos beneficiados por decisão
transitada em julgado, salvo se a aplicação da
norma editada lhes for menos favorável.
Alternativa C: estará prejudicada a impetração se a norma regulamentadora
for editada antes da decisão, caso em
que o processo será extinto com resolução de mérito.
Alternativa D: o indeferimento do pedido por insuficiência de prova
impede a renovação da impetração.
Alternativa E: a decisão terá eficácia objetiva limitada às partes e
produzirá efeitos mesmo após o advento da norma
regulamentadora.