Questão 2100445

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 2100445

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região


Nas questões que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração‐padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‐la, acionando‐a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.



Conforme previsto no Decreto n.º 7.724/2011, é dever de órgãos e entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Os órgãos e as entidades deverão implementar, em seus sítios na Internet, seção específica para a divulgação das informações. Com relação a esse tema, julgue os seguintes itens.

I Serão disponibilizados nos sítios na Internet de órgãos e entidades, conforme padrão estabelecido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: banner na página inicial, que dará acesso à seção específica; e barra de identidade do governo federal, contendo ferramenta de redirecionamento de página para o Portal Brasil e para o sítio principal sobre a Lei n.º 12.527/2011.

II Os sítios na Internet de órgãos e entidades deverão, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atender aos seguintes requisitos, entre outros: possibilitar gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; e divulgar, em detalhes, os formatos utilizados para a estruturação da informação.

III Deverão ser divulgadas, na seção específica, informações sobre repasses ou transferências de recursos financeiros, licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além de contratos firmados e notas de empenho emitidas, entre outros.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 2100445
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