Questão 2100413 de Legislação Federal - QUADRIX 2018

Questão

ID 2100413

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.839/1980 - Dispõe sobre o Registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras do Exercício de Profissões

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região

De acordo com a Lei n.º 6.839/1980, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: O registro de empresas legalmente habilitadas para
atuação em psicologia é de atribuição do governo
federal, estadual e municipal.
Alternativa B: O registro de profissionais de psicologia que não
possuem inscrição no CRP, como é o caso de muitos
professores de psicologia, é de atribuição de entidades
fiscalizadoras competentes do governo estadual.
Alternativa C: O registro de empresas e a anotação dos profissionais
legalmente habilitados, delas encarregados, serão
obrigatórios nas entidades competentes para a
fiscalização do exercício das diversas profissões, em
razão da atividade básica ou em relação àquela pela
qual prestem serviços a terceiros.
Alternativa D: O registro de empresas e profissionais, com o título de
especialista, que estão legalmente habilitados para
atuação em psicologia é de atribuição das entidades
competentes para a fiscalização do exercício das
diversas profissões e dos governos estaduais e
municipais.
Alternativa E: A Lei n.º 6.839/1980 não possui relação direta com o
registro de empresas e profissionais nas entidades
fiscalizadoras do exercício de cada profissão.