Questão 2100408

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2100408

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região

Com base no art. 94 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que
apresenta uma das obrigações das entidades que
desenvolvem programas de internação de adolescentes.

Alternativa A: suspender direitos e garantias de que são titulares os
adolescentes durante o período de internação
Alternativa B: manter arquivo de anotações de que constem data e
circunstâncias do atendimento, nome do adolescente,
de seus pais ou responsável e demais dados que
possibilitem sua identificação e a individualização do
atendimento
Alternativa C: oferecer atendimento despersonalizado em grandes
unidades e grupos ampliados
Alternativa D: dar publicidade da identidade e oferecer ambiente de
respeito e dignidade ao adolescente
Alternativa E: limitar qualquer direito que não tenha sido objeto de
restrição na decisão de internação

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