Questão 2100402

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2100402

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 79.822/1977 - Regulamenta a Lei Nº 5.766, de 20 de Dezembro de 1971, Que Criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região

Com base no Decreto‐Lei n.º 79.822/1977, assinale a
alternativa incorreta.

Alternativa A: A Assembleia Geral de cada Conselho Regional será
constituída dos psicólogos com inscrição principal no
Conselho Regional e em pleno gozo dos seus direitos.
Alternativa B: Não compete à Assembleia Geral do CRP propor ao
CFP, anualmente, a tabela de anuidades, taxas,
emolumentos e multas, bem como qualquer outra
contribuição. Essa atribuição é restrita do CFP.
Alternativa C: A Assembleia Geral do CRP pode destituir qualquer
conselheiro por motivo de alta gravidade que atinja o
decoro ou o bom nome da classe.
Alternativa D: A Assembleia Geral do CRP pode reunir‐se,
extraordinariamente, por convocação do presidente
do CRP ou a pedido justificado de pelo menos 1/3
dos
psicólogos inscritos originariamente no Conselho e em
pleno gozo de seus direitos.
Alternativa E: O pagamento da anuidade ao Conselho Regional funda
a condição de legitimidade do exercício da profissão
pelo psicólogo.

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