Questão 2100401

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2100401

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região

Com relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Com exceção dos casos previstos na CF, a lei não pode
estabelecer distinção entre brasileiros natos e
naturalizados.
Alternativa B: O estrangeiro residente no Brasil há mais de
quinze anos, sem condenação penal, adquire
automaticamente a nacionalidade brasileira.
Alternativa C: O brasileiro naturalizado será extraditado somente na
hipótese de crime político ou de responsabilidade
praticado antes da naturalização.
Alternativa D: Embora não conste expressamente da CF, considera‐se
a língua portuguesa como idioma oficial da República
Federativa do Brasil.
Alternativa E: Aos portugueses com residência fixa no País e sem
condenação penal serão atribuídos direitos inerentes
ao brasileiro nato.