Questão
ID 2100264Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte
Sobre a Licença Ambiental Prévia (LP), é correto afirmar que