Questão
ID 2100254Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama nº 005/1994 - Define Vegetação Primária e Secundária nos Estágios Inicial, Médio e Avançado de Regeneração da Mata Atlântica e Orienta os Procedimentos de Licenciamento de Atividades Florestais na Bahia
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte
Um perito foi designado para avaliar o estágio de sucessão de uma área na Mata Atlântica e verificar se é possível realizar a supressão da vegetação para realização de um empreendimento imobiliário. Conforme a Lei nº11428/2006, sabe-se que determinadas áreas possibilitam supressão da vegetação primária em caso de utilidade pública, via autorização do órgão estadual. De acordo com a Resolução CONAMA 10/1993, sua conduta foi de vetar a referida construção pela falta de autorização, pois a área avaliada foi identificada como vegetação primária. As características observadas que permitiram essa classificação foram: