Questão 2100161

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2100161

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

No tocante aos poderes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O exercício dos poderes administrativos está condicionado aos limites legais, inclusive quanto às regras de competência.
Alternativa B:
Costuma-se diferenciar o abuso de poder em duas espécies, quais sejam o desvio de poder e o excesso de poder.
Alternativa C:
A autoexecutoriedade é o atributo que torna o ato de polícia obrigatório, devendo ser obedecido independentemente da vontade do administrado.
Alternativa D:
O poder disciplinar trata da atribuição pública de aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal.
Alternativa E:
O desvio de poder ocorre quando o agente atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando a uma finalidade diversa daquela prevista em lei.