Questão 2100147

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2100147

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

Assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal.

Alternativa A:
Compete privativamente à União legislar sobre proteção à infância e à juventude.
Alternativa B:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.
Alternativa C:
São princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais: a autodeterminação dos povos e a soberania.
Alternativa D:
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Alternativa E:
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.