Questão 2099952

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2099952

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Servidores Públicos

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

De acordo com as normas de Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa B:
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativa C:
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Alternativa D:
Decorrido o prazo legal sem a posse, o ato de provimento é declarado sem efeito.
Alternativa E:
A readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.