Questão 2099939

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2099939

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal.

Alternativa A:
À polícia rodoviária federal compete, na forma da lei, a apuração de infrações penais nas rodovias federais.
Alternativa B:
A polícia federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Alternativa C:
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e dos interesses coletivos ou individuais da categoria, excetuadas as questões judiciais ou administrativas.
Alternativa D:
É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
Alternativa E:
A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse privado o exigirem.