Questão 2099467 de Direito Processual Penal - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 2099467

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Momento para a Juntada do Laudo Pericial

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

Nove dias depois de um exame pericial, um perito médico legista pediu celeridade ao agente de necropsia quanto ao registro e à disponibilização das fotografias do procedimento, alegando que o prazo legal para a expedição do laudo pericial venceria no dia seguinte. O experiente agente de necropsia pediu calma ao legista, arrazoando que o prazo para a expedição do laudo poderia ser prorrogado dada a excepcionalidade do caso, mediante requerimento. Considerando quem está com a razão, assinale a alternativa que corretamente dirimi a discordância pelos argumentos apontados.

Alternativa A:
O médico legista está com a razão, vez que, legalmente, o prazo para a expedição é de 10 dias, improrrogáveis em qualquer circunstância.
Alternativa B:
O agente de necropsia feriu o princípio da hierarquia ao questionar a razão do perito. Por esse motivo, ele está equivocado.
Alternativa C:
Ambos estão corretos, pois, em regra, o prazo legal para a expedição do laudo pericial é de 10 dias, mas, em casos excepcionais e a requerimento dos peritos, o prazo pode ser prorrogado.
Alternativa D:
De acordo com a norma em vigor, se os peritos não puderem formar logo juízo seguro ou fazer relatório completo de exame, ser-lhes-á concedido prazo de até cinco dias. Logo, ambos estão equivocados.
Alternativa E:
Não há prazo para a expedição do laudo pericial, sendo a conclusão desse documento um ato discricionário do perito. Portanto nem o perito médico legista nem o agente de necropsia estão corretos.

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