Questão 2099453

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2099453

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

O artigo 5o da Constituição Federal enumera alguns direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser preservados tanto pelo Estado como por particulares. Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente previsto no referido artigo.

Alternativa A:
É garantido o direito de herança.
Alternativa B:
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, inclusive aquelas de caráter sigiloso, mesmo que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa C:
A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito quando não houver fundamento.
Alternativa D:
É assegurado aos presos o respeito à integridade física, apenas.
Alternativa E:
São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

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