Questão 2099451

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2099451

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

Acerca dos direitos e vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Eventualmente, o servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
Alternativa B:
O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo com motivo justificado.
Alternativa C:
As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
Alternativa D:
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito.
Alternativa E:
O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.