Questão 2099279

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 2099279

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.259/1975 - Vigilância Epidemiológica e Notificação Compulsória

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

Em relação à Notificação Compulsória,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Não é obrigatória em casos de acidentes de
trabalho.
Alternativa B: Está relacionada somente a casos em
que ocorrem crimes contra a incolumidade
pública, ou seja, somente nos casos de
doenças infectocontagiosas.
Alternativa C: Deve sempre ser enviada em até 48 horas
após o momento da suspeita inicial que se
enquadra em uma ou mais das opções nas
quais se obriga a sua realização.
Alternativa D: A pena para o médico que deixar de fazer
a notificação à autoridade pública (omissão
de notificação de doença), segundo o Art.
269 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40,
é detenção de 6 (seis) meses a 2(dois) anos
e multa.
Alternativa E: Uma vez verificada uma violência doméstica,
tal fato deve ser notificado às autoridades
competentes ou ao serviço de referência,
não sendo necessário ser feito de forma
sigilosa pelo profissional da área da saúde,
pois o ato de violência oferece risco ao
paciente.