Questão 2099236

Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em três tipos ou categorias. Analise as seguintes afirmações sobre esses tipos de créditos adicionais.

I. Os especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. A abertura desse tipo de crédito adicional não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

II. Os suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um recurso que pode ser disponibilizado para fins de abertura de créditos suplementares.

III. Os extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Eles devem ser abertos por decreto do poder executivo e submetidos ao poder legislativo correspondente.

A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.