Questão
ID 2099193Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos
Ano: 2015 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Juiz de Fora
A empresa X é prestadora de serviço público mediante contrato de concessão de serviço público. Ocorre que o serviço vem sendo prestado de forma inadequada, razão pela qual a empresa concessionária já sofreu penalidades aplicadas pelo poder público concedente, que pretende agora extinguir o contrato.
No caso, a extinção se dará por: