Questão
ID 2099192Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Características
Ano: 2015 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Juiz de Fora
Analise a hipótese a seguir:
Em 2009, a União e os Municípios de Ouro Preto e Mariana, ambos do Estado de Minas Gerais, constituíram consórcio público, tendo como finalidade a preservação do patrimônio histórico e artístico das duas cidades.
Considerando que o consórcio público foi constituído em conformidade com a legislação federal aplicável, é INCORRETO afirmar que: