Questão
ID 2099074Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)
Ano: 2018 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Câmara Municipal de Juiz de Fora
A lei 12.187/2009 no art. 3º estabelece cinco
princípios em que as ações dela decorrentes devem
ser executadas sob a responsabilidade dos entes
políticos e dos órgãos da administração pública. Qual
é o princípio que deverá ser observado no âmbito
internacional?
princípios em que as ações dela decorrentes devem
ser executadas sob a responsabilidade dos entes
políticos e dos órgãos da administração pública. Qual
é o princípio que deverá ser observado no âmbito
internacional?