Questão 2099058

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2099058

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.591/1964 - Dispõe sobre o Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias

Ano: 2018 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Câmara Municipal de Juiz de Fora

A análise empreendida na Lei 4.591/1964 que
estabelece o que deve ser realizado em condomínios
serve como alicerce para as atuais regras surgidas em
cada condomínio de Minas Gerais. Sobre essas regras
o item CORRETO é:

Alternativa A: O uso das áreas consideradas comuns deve ser
feito pelos condôminos que possuem direito
garantido pela Lei informada de fazerem melhorias
sempre que julgarem necessárias.
Alternativa B: O condomínio deve seguir um padrão comum, o
que não impede de cada morador realizar reformas e
modificar a estrutura da fachada do prédio.
Alternativa C: O ato de compra de um imóvel condominial
assegura ao comprador o direito de exercer suas
atividades profissionais em sua residência.
Alternativa D: O condômino poderá realizar a reforma interna de
sua fachada sem a necessidade de votação em
assembleia.

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