Questão 2098965

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 2098965

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará

Conforme dispõe a Lei Federal n^o 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinado(s) princípios(s) fundamental(is). Assinale a alternativa que indica esse(s) princípio(s).

Alternativa A:
Livre concorrência e livre iniciativa.
Alternativa B:
Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e dos resultados.
Alternativa C:
Supremacia do interesse privado sobre o público e preservação do meio ambiente.
Alternativa D:
Sigilo absoluto das propostas técnicas, tendo em vista o caráter empresarial estratégico, e liberdade administrativa na licitação do prestador de serviço.
Alternativa E:
Adoção das técnicas mais modernas e inovadoras, independentemente do preço e das peculiaridades locais e regionais.

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