Questão 2098964

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 2098964

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Arcon PA

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará

De acordo com a Resolução no 08/1999, com relação aos
autos de infração e de apreensão, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Se o representante do operador se recusar a assinar o
auto de infração, o agente fiscal fará constar o fato no
instrumento de autuação, na presença de duas
testemunhas, devidamente identificadas.
Alternativa B: Os autos de infração e de apreensão devem conter a
identificação e a função do representante do operador.
Alternativa C: O auto de infração deve conter o nome, o endereço e
a qualificação do depositário.
Alternativa D: O auto de apreensão deve conter a identificação da
linha, o número de ordem ou a placa do veículo.
Alternativa E: Em caso de erro no preenchimento do auto de
apreensão após ser lavrado, este deverá ter a
tramitação sustada.