Questão 2098943

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2098943

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará

Para os fins da Lei Federal n^o 8.987/1995, que dispõe a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, é correto afirmar que se considera poder concedente

Alternativa A:
a União, o estado, o Distrito Federal ou o município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão.
Alternativa B:
somente a União, os estados e os municípios com mais de 200 mil habitantes.
Alternativa C:
os ministérios setoriais e as secretarias de estado cuja competência abranja os serviços objetos da concessão.
Alternativa D:
os ministérios setoriais, as secretarias de estado ou as secretarias municipais cuja competência abranja os serviços objetos da concessão.
Alternativa E:
somente a União.

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