Questão 2098933

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2098933

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo XI - das Permissões

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará

Acerca da permissão de serviço público prevista na Lei Federal n^o 8.987/1995, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A licitação é dispensada, uma vez que se dá em caráter precário e temporário.
Alternativa B:
Não se sujeita à fiscalização pelo poder concedente.
Alternativa C:
Somente poderá ser utilizada para a execução de obra pública.
Alternativa D:
A outorga da permissão terá caráter de exclusividade.
Alternativa E:
Essa modalidade é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.