Questão
ID 2098856Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fundos de Participação
Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão de Sobral - Secog
Por determinação constitucional, o governo
federal transfere, mensalmente, às prefeituras
municipais, recursos financeiros do Fundo de
Participação dos Municípios. É correto afirmar que a
receita desse Fundo decorre de parte do produto da
arrecadação dos impostos
federal transfere, mensalmente, às prefeituras
municipais, recursos financeiros do Fundo de
Participação dos Municípios. É correto afirmar que a
receita desse Fundo decorre de parte do produto da
arrecadação dos impostos