Questão 2098855

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2098855

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Em Relação aos Aspectos Formais

Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão de Sobral - Secog

Com base nas normas legais sobre lançamento
do crédito tributário, assinale a afirmação verdadeira.

Alternativa A: A impugnação do sujeito passivo não suspende a
exigibilidade do crédito tributário lançado e
regularmente notificado.
Alternativa B: O lançamento regularmente notificado não pode
ser alterado por iniciativa de ofício da autoridade
administrativa.
Alternativa C: O lançamento regularmente notificado só pode
ser alterado em virtude de recurso de ofício.
Alternativa D: O lançamento do crédito tributário reporta-se à
data da ocorrência do fato gerador da obrigação
e rege-se pela lei então vigente, ainda que
posteriormente modificada ou revogada.