Questão
ID 2098847Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão de Sobral - Secog
À luz das normas gerais de direito tributário, é
correto afirmar que, para qualificar a natureza
jurídica específica de um tributo, é condição “sine
qua non”
correto afirmar que, para qualificar a natureza
jurídica específica de um tributo, é condição “sine
qua non”