Questão 2098846

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2098846

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão de Sobral - Secog

No que concerne às espécies tributárias,
assinale a afirmação FALSA.

Alternativa A: A contribuição de melhoria é instituída para
fazer face ao custo de obras públicas de que
decorra valorização imobiliária, tendo como
limite total a despesa realizada e como limite
individual o acréscimo de valor que da obra
resultar para cada imóvel beneficiado.
Alternativa B: As taxas têm como fato gerador o exercício
regular do poder de polícia ou a utilização,
efetiva ou potencial, de serviços públicos
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte
ou postos a sua disposição.
Alternativa C: Ressalvadas as contribuições, cuja competência
para instituí-las é exclusiva da União, os entes
federados poderão, nos limites de suas
respectivas competências tributárias, instituir as
demais espécies tributárias previstas no
ordenamento jurídico brasileiro.
Alternativa D: Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato
gerador uma situação independente de qualquer
atividade estatal específica, relativa ao
contribuinte.