Questão 2098841

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2098841

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas

Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão de Sobral - Secog

A autoridade administrativa fiscal terá ampla
faculdade de fiscalização, podendo, especialmente,

Alternativa A: autorizar, por meio de delegação a pessoa
subordinada, fazer inspeções, vistorias,
levantamentos e avaliações nos locais onde se
exerçam atividades passíveis de tributação ou
nos bens que constituam matéria tributável.
Alternativa B: exigir, a qualquer tempo, a exibição de livros
comerciais e fiscais, bem como comprovantes
dos atos e operações, em meio magnético ou
não, que constituam ou possam constituir fato
gerador de obrigação tributária.
Alternativa C: exigir informações escritas e verbais e o
comparecimento de pessoas ao órgão
fazendário, para prestar informações e
esclarecimentos de interesse do Fisco Municipal.
Alternativa D: requisitar auxílio da força pública, na forma e
condições previstas em lei, e apreender livros e
documentos fiscais, inclusive em meio
eletrônico.